Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais da LigaT

Obrigado por utilizares a LigaT
Tendo como objetivo a prestação de um serviço de qualidade, garantindo a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais, a LigaT estabelece um compromisso de privacidade, respeitando as normas éticas e legais em vigor. 

Trabalhamos para te oferecer um acesso simples a serviços de comunicações eletrónicas. Para isso, vamos procurar saber algumas das tuas preferências e, com base nessa informação, procurar oferecer o serviço que melhor se adeque às tuas necessidades e expectativas. A nossa Política de Privacidade vai ajudar-te a perceber que tipo de informações recolhermos e quais os teus direitos relativamente a estas informações. Para maior facilidade de consulta e leitura da presente Política de Privacidade, identificamos os temas que serão tratados: 

    • Quem é a LigaT? 
    • O que são dados pessoais? 
    • Que dados recolhemos na LigaT? 
    • No que consiste o tratamento dos dados pessoais?
    • O que fazemos com os teus dados? 
    • Com quem partilhamos os teus dados? 
    • Qual o prazo de conservação dos dados? 
    • Quais os teus direitos? 
    • Segurança dos dados
Quem é a LigaT?
A LigaT é uma marca da sociedade comercial denominada LIGAT TELECOM UNIPESSOAL LDA, pessoa coletiva n.º 516920693, com sede na Alameda dos Oceanos 27, Escritório 3, 1990-216 Lisboa (doravante, abreviadamente, “LigaT”) que opera no mercado das telecomunicações eletrónicas e visa oferecer, de uma forma simplificada, serviços de comunicações eletrónicas aos seus clientes.
 Como parte da expansão estratégica da LigaT, a empresa reforçou o contacto presencial com os clientes tendo já inaugurado as lojas nas regiões da Malveira, Caldas da Rainha, Montijo e Torres Vedras.
 A LigaT é a entidade responsável pelo tratamento dose dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 ("RGPD"), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto de 2019 e demais legislação europeia e nacional aplicável.

 A LIGAT TELECOM UNIPESSOAL LDA, integra, no seu grupo societário, outra entidade, que pode proceder ao tratamento dos teus dados pessoais.
 De seguida descrevemos a referida entidade: 
 • CERISEDIMENSION – LDA, pessoa coletiva n.º 516829246, com sede na Estrada da Avessada, Várzea, Parque B, Armz 7, 2665-236 Malveira: Entidade primariamente responsável pela prestação de serviços de instalação, fornecimento, montagem e reparação.
O que são dados pessoais?
Os dados pessoais são todas e quaisquer informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável, direta ou indiretamente, como por exemplo o nome, um número de identificação, morada, e-mail, idade, estado civil, dados de localização, genéticos, fisiológicos, económicos, culturais ou sociais.
Que dados recolhemos na LigaT?
A LigaT recolhe apenas os dados que se mostrem adequados, necessários e limitados às finalidades para os quais são recolhidos e tratados, designadamente: 

• Dados de registo, que incluem, sem limitar, dados de identificação como o nome, o número do cartão do cidadão, número de identificação fiscal, data de nascimento, género, endereço de e-mail, telefone e morada; 
• Dados para efeitos de subscrição de serviços de telecomunicações, os quais incluem os teus dados de faturação (nome, morada e número de identificação fiscal);
• Dados financeiros (histórico e meios de pagamento, IBAN); 
• Dados de utilização, incluindo páginas da Web visitadas, destinos chamados, programas de TV vistos e dados de voz;  
• Dados de localização, na medida em que são necessários para a prestação dos serviços. 
• Dados de conexão (endereço IP do computador, registos de conexão, passwords, logs  e uso do equipamento); 
• Dados de utilização referentes ao serviço prestado, tais como consumos e localização, velocidade do serviço, na medida em que são necessários para a prestação dos serviços. 
• Dados de Cookies e de outras tecnologias de rastreio, que utilizamos para melhorar a tua experiência e guardar as tuas preferências, tais como idioma, tamanho da letra ou outras configurações, sem a necessidade de te obrigar a reconfigurar o teu browser de cada vez que visitas o portal ou plataformas da LigaT.
Neste sentido, e no âmbito da sua atividade, a LigaT recolhe e trata dados de:
 • Clientes da LigaT (Indivíduos, organizações ou empresas que contratem serviços ou produtos com a LigaT); 
 • Utilizadores do portal e plataforma LigaT (Indivíduos que usufruem dos serviços ou produtos da LigaT); 
 • Colaboradores e prestadores de serviços da LigaT;
 • Outros que sejam necessários ou legitimamente consentidos pelo seu titular e que sirvam a prossecução da atividade da LigaT.
 • Colaboradores e prestadores de serviços da LigaT;
 • Outros que sejam necessários ou legitimamente consentidos pelo seu titular e que sirvam a prossecução da atividade da LigaT.

Os dados pessoais podem ser recolhidos através de vários meios e em diversos momentos. Sempre que utilizares os serviços da LigaT, preencheres os formulários de adesão disponíveis no portal LigaT e nas nossas plataformas, os teus dados pessoais são recolhidos e tratados de forma a responder às tuas questões, pedidos ou a prestar-te informação sobre os serviços e atividade desenvolvida pela LigaT. Se associares a tua conta do Facebook, Google ou outra conta de qualquer terceiro, externa à LigaT, usaremos esses dados para melhorar a tua experiência no portal LigaT e respetivas plataformas. O tipo de dados que será partilhado com a LigaT depende das definições que tiveres efetuado nessas contas. Em caso algum enviaremos comunicações comerciais e promocionais ou faremos transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu sem o teu consentimento expresso.

Qualquer transferência de dados pessoais que venha a ser objeto de tratamento após transferência para um país terceiro ou uma organização internacional só é realizada se, as condições estabelecidas forem respeitadas pelo responsável pelo tratamento e pelo subcontratante, inclusivamente no que diz respeito às transferências ulteriores de dados pessoais do país terceiro ou da organizaçãointernacional para outro país terceiro ou outra organização. 

Quais as finalidades do tratamento dos teus dados pessoais?
Os teus dados são tratados unicamente pelos nossos colaboradores e prestadores, cuja intervenção seja necessária para satisfazer as tuas solicitações enquanto titular dos dados, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e de confidencialidade., 

Utilizaremos os teus dados com as seguintes finalidades: 

• Gestão da relação contratual, execução de contrato ou diligências pré-contratuais: este fundamento de recolha e tratamento de dados é aplicável sempre que a LigaT trate dados pessoais para efeitos de gestão da relação do utilizador ou cliente com a LigaT e para efeitos de prestação dos serviços de comunicações eletrónicas (ex.: subscrição, alteração ou anulação de subscrição). 

• Acesso a funcionalidades e finalidades específicas, explícitas e legítimas, designadamente finalidades relacionadas com a realização de ações de marketing e envio de informação publicitária (sempre que expressamente consentido pelo destinatário) relativa à atividade e serviços da LigaT. 
• Acesso a sugestões de conteúdos, a serviços informativos de proximidade e a atribuição de vantagens no âmbito de iniciativas comerciais. 
• Para gravação de chamadas para prova de transação comercial e comunicações no âmbito da relação contratual. 
• Para gravação de chamadas para monitorização da qualidade de serviço.
• Para gestão de instalação, ativação, desligamentos e prestação de outros serviços.
• Para adaptação, desenvolvimento, comunicações ou venda de novos produtos ou serviços.
• Para gestão de acessos e logs, gestão de backups e gestão de incidentes de segurança. 
• Para análise e definição de perfis de consumo. 
• Para gestão de contactos, pedidos, informações, contatos comerciais e apresentação de produtos e serviços. 
• Para gestão de reclamações, avarias, troca de equipamentos, testes de qualidade de serviço e de velocidade contratada. 
• Para efeitos de contabilidade e faturação. 
• Cumprimento de obrigações legais, aplicável quando o tratamento seja necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica, como por exemplo, a comunicação de dados junto de entidades administrativas e judiciárias. 
• Para informação sobre localização, a transmitir às entidades competentes para receber chamadas de emergência (quando aplicável).
• Interesse legítimo, nos casos em que o tratamento se mostre necessário para a prossecução de interesses legítimos da entidade responsável pelo tratamento ou de terceiros, sem prejudicar os direitos e as liberdades dos seus clientes e utilizadores.
• Transmissão de dados pessoais no âmbito do grupo de empresas para fins administrativos internos, incluindo o tratamento de dados pessoais de clientes ou funcionários. 

Com quem partilhamos os teus dados?
Não divulgamos os teus dados a terceiros sem o teu consentimento, exceto quando tal se revelar necessário ou se tal for exigido por lei, designadamente para cumprimento de obrigações legais, nomeadamente a entidades policiais, judiciais, fiscais e reguladoras. 

A LigaT poderá partilhar os dados pessoais recolhidos, designadamente com as seguintes entidades: 

• Fornecedores de serviços que prestem serviços à LigaT no âmbito das finalidades acima descritas, como, por exemplo, fornecedores de serviços de armazenamento Cloud, designadamente a Google, Amazon Web Services e a Microsoft Azure e, ainda, fornecedores de serviços de publicidade e análise de dados (lê a política de privacidade de cada um dos nossos parceiros e a nossa política de Cookies se quiseres saber mais). 
• Subcontratantes e outros terceiros. 
• Autoridades públicas, no âmbito do cumprimento de obrigações legais. 

Qual o prazo de conservação dos dados?
A recolha de dados pessoais e respetivo tratamento serão efetuados com base nos fundamentos legais para a finalidade para que foram recolhidos, incluindo consentimento explícito, execução de contrato, faturação, cumprimento de obrigações legais ou proteção de interesses vitais. 

Os dados pessoais serão armazenados e retidos apenas pelo período estritamente necessário para a execução dos objetivos e finalidades para os quais foram inicialmente recolhidos, ou para qualquer tratamento subsequente em conformidade com estes objetivos.  

Quais são os teus direitos?
Direitos do Titular dos Dados:

   - Direito de acesso à informação  
   - Direito de retificação 
   - Direito ao apagamento dos dados 
   - Direito à limitação do tratamento 
   - Direito de portabilidade dos dados 
   - Direito de oposição a comercialização direta/ marketing 
   - Direito a não ficar sujeito a decisões automatizadas 
   - Direito a retirar o consentimento 
   - Direito de apresentar reclamação à CNPD 
 
Assim, o titular dos dados pessoais poderá, a qualquer momento: 

• Solicitar o acesso à informação pessoal fornecida à LigaT. 
• Solicitar a retificação da informação caso esteja inexata ou incompleta e obter da LigaT, sem demora injustificada, a retificação dos seus dados pessoais inexatos ou incompletos. 
• Solicitar o apagamento dos dados pessoais fornecidos à LigaT e a obter o apagamento desses dados, por parte da LigaT, sem demora injustificada, quando: (i) Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; (ii) Quando o consentimento para o tratamento de dados for retirado e não existir outro fundamento legal para o referido tratamento;(iii) Por motivos relacionados com a sua situação particular; (iv) Quando os dados pessoais forem tratados ilicitamente; (v) Quando o titular dos dados se tiver oposto ao tratamento e não existirem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento, observados os termos legalmente previstos. 
• Solicitar a limitação do tratamento dos dados pessoais fornecidos à LigaT, nos casos em que se verifique uma das condições prevista na legislação de proteção de dados em vigor, nomeadamente: (i) Quando seja contestada a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita verificar a sua exatidão; (ii) Quando o tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização; (iii) Quando a LigaT já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; (iv) Quando o titular se tenha oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados. 
• Direito de portabilidade dos dados: O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir, se: (i) O tratamento se basear no consentimento dado nos termos do artigo 6.°, n.° 1, alínea a), ou do artigo 9.°, n.° 2, alínea a), ou num contrato referido no artigo 6.°, n.° 1, alínea b) do RGPD; e (ii) O tratamento for realizado por meios automatizados. 
• Opor-se ao tratamento dos seus dados para efeitos de comercialização direta/ marketing. 
• Não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas. A LigaT não adota decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis e, nessa medida, compromete-se a adotar as medidas adequadas para salvaguardar dos direitos, liberdades e interesses legítimos do titular dos dados, designadamente o direito de obter intervenção humana por parte da LigaT, manifestar o seu ponto de vista e contestar a decisão em causa. 
• Retirar o consentimento prestado, em qualquer momento, se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais. A retirada do consentimento pelo titular dos dados não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou de obrigação legal a que a LigaT esteja sujeita. 
• Apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de 
Dados, com sede na Av. D. Carlos I, 134 – 1.º 1200-651 Lisboa e e-mail [email protected], enquanto autoridade de controlo nacional para efeitos do normativo legal e regulamentar aplicável.
Como podes exercer os teus direitos?
Caso pretendas exercer qualquer um dos teus direitos, deverás contactar o Encarregado de Proteção de Dados da LigaT, por escrito, através do e-mail [email protected] ou de carta, remetida para LIGAT TELECOM UNIPESSOAL, LDA, Alameda dos Oceanos 27, Escritório 3, 1990-216 Lisboa. 

O titular dos dados será informado das medidas tomadas, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado. 

Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente à LigaT, através dos contactos disponibilizados para o efeito, o Cliente/Utilizador também poderá reclamar diretamente para a Autoridade de Controlo, que é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Segurança no processamento dos dados
Preocupamo-nos com a segurança dos Clientes e utilizadores da LigaT – levamos a segurança dos dados pessoas muito a sério. A LigaT declara que implementou, e continuará a implementar, as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que te sejam fornecidos, através do portal LigaT ou por qualquer outro modo, visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso e modificação não autorizados, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que está exposta.  

Isto quer dizer que trabalhamos para proteger os teus dados, mas não podemos garantir proteção absoluta dos mesmos atento que as transmissões de dados feitas pela web estão sujeitas a lacunas de segurança, visto os dados pessoais poderem circular em rede aberta com risco de serem acedidos e utilizados por terceiros não autorizados.  

Sugerimos que cries uma palavra-passe forte e que a mantenhas guardada, e que nos informes caso detetes algum acesso ou tentativa de acesso não autorizado. A LigaT reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar ou atualizar a presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados, sendo essas alterações devidamente publicitadas no website e/ou plataformas da LigaT. Solicitamos-te que revejas periodicamente este documento para te manter atualizado. 

Alterações à Política de Privacidade
A LigaT reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem necessidade de prévio consentimento do titular dos dados, alterar ou atualizar a presente Política de Privacidade ede Proteção de Dados Pessoais. Sendo essas alterações devidamente publicitadas no website e/ou plataformas da LigaT.  

Solicitamos-te que revejas periodicamente este documento para te manteres atualizado. 

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